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SJ reage a buscas e apreensões de material informativo
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15/FEV/06
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou a sua preocupação com as buscas e apreensões efectuadas hoje, 15 de Fevereiro, na redacção do diário “24 Horas” e em casa do jornalista Jorge van Krieken.
Em comunicado, o SJ “exorta os profissionais a baterem-se pela observância estrita da lei e a exigirem a aplicação de todas as garantias legais e processuais”, nomeadamente “exigindo mandado judicial para a realização de buscas” e levantando “incidentes de recusa à apreensão de materiais informativos quando esteja em causa a protecção do sigilo profissional”.O Sindicato - cuja Direcção e Serviços Jurídicos foram acompanhando os acontecimentos, embora à distância e por via telefónica – afirma “esperar das autoridades” que “saibam proteger adequadamente” o sigilo dos jornalistas, referindo-se aos elementos informativos contidos nos suportes informáticos apreendidos.É o seguinte, na íntegra, o comunicado do Sindicato dos Jornalistas:Buscas e apreensões preocupam SJ1.O Sindicato dos Jornalistas manifesta a sua preocupação pela forma como foram realizadas, hoje, buscas e apreensões na Redacção do jornal “24 Horas” e na residência do jornalista freelance Jorge van Krieken e pelo significado que podem ter para a opinião pública.2.Tendo apoiado o jornalista Jorge van Krieken durante a busca realizada à sua residência, o SJ aconselhou-o a recusar a entrega do computador no qual guarda elementos da sua actividade, invocando a protecção do sigilo profissional.3.Independentemente do facto de o referido equipamento ter sido selado para ficar à guarda de um juiz de instrução criminal até à decisão sobre a prevalência do sigilo profissional, o Sindicato deplora que o jornalista tenha sido privado de um equipamento indispensável à realização da sua profissão.4.O SJ foi acompanhando as diligências realizadas no jornal “24 Horas”, onde foi apreendido um computador, para a obtenção de cópia de um ficheiro, não tendo sido levantadas dificuldades à acção dos investigadores excepto em relação à devassa dos restantes ficheiros e das caixas de correio electrónico.5.Sem querer pronunciar-se sobre as matérias directa ou indirectamente sob investigação, o SJ considera que os acontecimentos de hoje poderão induzir a ideia de que os jornalistas não podem continuar a garantir a confidencialidade das suas fontes. 6.O SJ espera que as autoridades compreendam a importância do papel dos jornalistas e que saibam proteger adequadamente o sigilo de que os mesmos são titulares, instrumento indispensável para garantir uma informação livre e pluralista. 7.Cabendo aos jornalistas defender a liberdade de imprensa e acautelar os seus direitos – que são também os direitos das fontes e dos públicos –, o Sindicato exorta os profissionais a baterem-se pela observância estrita da lei e a exigirem a aplicação de todas as garantias legais e processuais.8.Nessa conformidade, recorda que é direito dos jornalistas exigir mandado judicial para a realização de buscas e também levantar incidentes de recusa à apreensão de materiais informativos quando esteja em causa a protecção do sigilo profissional.Lisboa, 15 de Fevereiro de 2006A Direcção
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9 de Fevereiro de 2010
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