A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no seu parecer sobre a proposta de Lei do Estatuto do Jornalista - que se publica em ficheiro anexo -, considera que o diploma aprovado pelo Governo contém aspectos positivos, mas sucita "algumas objecções", designadamente quanto aos deveres do jornalista e às sanções profissionais. Para a ERC, a questão que se coloca é a de saber se os deveres deontológicos devem ser incorporados na lei ou se estão mais vocacionadospara o "domínio da auto e da co-regulação".
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9 de Fevereiro de 2010
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